Notícias Empresariais

Publicada em 16 de julho de 2026

Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo

A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para...

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Publicada em 16 de julho de 2026

Senado aprova aposentadoria com idade mínima para agentes de saúde

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e...

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Publicada em 16 de julho de 2026

Câmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres

A busca pela independência financeira e pelo fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil pode ganhar um marco histórico. Está em análise na Câmara dos...

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Publicada em 16 de julho de 2026

ICMS: NF-e será obrigatória em operações do varejo que gerem crédito ao adquirente

Contribuintes varejistas deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65,...

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Publicada em 15 de julho de 2026

Solicitações de estorno no FGTS Digital avançam e empregadores já podem pedir restituição

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está avançando na análise dos pedidos de estorno...

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Publicada em 15 de julho de 2026

MP do Imposto Seletivo deve ficar para depois de agosto

O governo federal deve adiar para a segunda quinzena de agosto o envio da medida provisória (MP) que regulamentará aspectos do Imposto Seletivo (IS), um dos novos tributos criados...

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Publicada em 15 de julho de 2026

Receita Federal esclarece tributação do IR sobre parcelas complementares em venda de participação societária

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo como deve...

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Publicada em 15 de julho de 2026

Alerta na agenda fiscal de julho: veja as obrigações que vencem nesta semana

Empresas obrigadas ao envio da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf precisam se organizar para cumprir as entregas previstas na agenda tributária desta semana. Os prazos envolvem...

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Publicada em 15 de julho de 2026

TIT amplia entendimento sobre créditos de ICMS

Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de...

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Publicada em 15 de julho de 2026

Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física

A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa...

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